Lewandowski regulamenta uso da força policial com foco em direitos humanos
Compartilhe
993 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) uma portaria que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública em todo o Brasil. A medida detalha o decreto presidencial de 24 de dezembro, que estabelece que o uso de força física ou armas de fogo deve ser aplicado somente como último recurso em situações de risco iminente.
A regulamentação prevê capacitação anual obrigatória para policiais, com foco na adoção de práticas alinhadas aos padrões internacionais de direitos humanos. Além disso, o cumprimento das diretrizes será uma condição para que estados recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados à compra de equipamentos e armamentos.
A decisão gerou reações de governadores conservadores, como Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG). Eles classificaram a portaria como uma "interferência indevida" do governo federal na gestão estadual da segurança pública. Em nota conjunta, os governadores solicitaram a revogação da medida, alegando que ela "beneficia facções criminosas" e prejudica o trabalho das polícias estaduais.
Por outro lado, especialistas e entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apoiaram a regulamentação, afirmando que ela está em conformidade com tratados internacionais assinados pelo Brasil. Segundo o Fórum, a iniciativa não configura invasão de competências dos estados, mas é uma responsabilidade da União para garantir o respeito aos direitos humanos.
Com informações de O Globo
Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net
Follow @ThiagoResiste
APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!
Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.
O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.
