STF condena golpista a 17 anos de prisão por furto da Constituição em 8 de janeiro
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (4), a 17 anos de prisão Marcelo Fernandes Lima, um dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele foi responsabilizado pelo furto de uma réplica da Constituição de 1988 durante a invasão e depredação da sede do STF.
Além da pena em regime inicial fechado, Lima também deverá pagar, de forma solidária com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados ao patrimônio público. A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, um dos locais mais destruídos pelos extremistas bolsonaristas durante a tentativa de golpe.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o réu pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Desde sua prisão em 2023, Lima alegou que não teria usado violência ou grave ameaça, mas sua participação nos atos de destruição e ataque à democracia foi comprovada no julgamento.
O STF adota uma postura firme contra os envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Até o momento, centenas de pessoas já foram condenadas pelos crimes cometidos naquela data, reafirmando o compromisso do Judiciário em punir os responsáveis pelo vandalismo e pela tentativa de subverter a ordem constitucional.
Com essa decisão, a Corte reforça que os responsáveis pelos atos criminosos de 8 de janeiro não ficarão impunes, garantindo que episódios como esse não voltem a ameaçar a democracia brasileira.
Com informações da Agência Brasil
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