Flávio Dino exige explicações sobre "emendas Pix" e cobra transparência
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os Ministérios da Fazenda e do Turismo prestem esclarecimentos sobre as chamadas "emendas Pix" destinadas a empresas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O prazo para o envio das informações é de 30 dias. A decisão também exige dados adicionais do Ministério da Saúde e de organizações não governamentais (ONGs).
Dino argumentou que as informações já fornecidas são insuficientes e não atendem aos critérios atuais de transparência. “As respostas apresentadas não esclarecem integralmente os quesitos formulados, divergindo das metas vigentes de controle orçamentário”, afirmou o ministro.
Criado em 2021 para apoiar empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia, o Perse concede isenção de tributos federais como PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, com o teto do programa chegando a R$ 15 bilhões em março, a Receita Federal prevê sua extinção.
No caso do Ministério da Saúde, Dino enfatizou que, embora algumas informações tenham sido prestadas, ainda há lacunas quanto ao detalhamento dos procedimentos para garantir o cumprimento das diretrizes federais no uso das emendas parlamentares.
A exigência ocorre em meio a um esforço do STF para aumentar a transparência na destinação dos recursos públicos. No início deste mês, a Corte homologou um plano de trabalho para rastrear melhor as emendas. Além disso, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025, que prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares.
Com informações do Brasil247
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