Congresso pode aprovar, mas STF deve enterrar anistia aos bolsonaristas
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Mesmo que o Congresso Nacional aprove o projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a palavra final será da Corte. Segundo fontes ouvidas sob reserva, o entendimento predominante entre os magistrados é que a proposta seria inconstitucional.
A avaliação se baseia na Lei nº 14.197/2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito, e no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. Esse trecho determina que são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia crimes como terrorismo, tortura e os cometidos por grupos armados contra a ordem constitucional.
Para o STF, os ataques protagonizados por bolsonaristas se enquadram como atos terroristas e ofensivas diretas ao Estado Democrático de Direito. A tentativa de golpe, com destruição de prédios públicos e associação criminosa, configura crime gravíssimo e não pode ser perdoada.
Mesmo com o lobby da extrema direita e a articulação de parlamentares bolsonaristas, partidos de esquerda já preparam ações para contestar qualquer tentativa de anistia, caso o projeto avance no Congresso. A reação será imediata junto ao Supremo.
Jair Bolsonaro tenta, mais uma vez, reescrever os fatos e enganar a opinião pública, alegando que não houve uso de armas de fogo. No entanto, os ministros do STF entendem que houve sim organização armada — ainda que com armas improvisadas —, além de violência, destruição e ameaça direta ao regime democrático.
Diante disso, mesmo que o bolsonarismo avance com sua proposta na Câmara e no Senado, a chance de ela ser derrubada no STF é grande. Para os ministros, trata-se de uma questão de proteger a democracia e garantir que crimes tão graves não fiquem impunes.
Com informações da Fórum
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