Governo Lula estuda ampliar isenção na conta de luz para milhões
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que não há nenhum estudo em andamento dentro da área econômica do governo para ampliar a isenção da conta de luz para consumidores de até 80 kWh por mês. A proposta havia sido ventilada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante um evento no Rio de Janeiro, mas não foi discutida com a equipe econômica nem com a Casa Civil, segundo Haddad.
Hoje, a tarifa social já garante abatimento de até 65% para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, podendo chegar a 100% no caso de famílias indígenas ou quilombolas. A proposta de Silveira ampliaria esse benefício, segundo ele, para mais de 60 milhões de brasileiros, o que incluiria famílias com consumo mensal típico de eletrodomésticos básicos, como geladeira, televisão e chuveiro elétrico.
Apesar do impacto positivo que a proposta poderia ter para a população mais vulnerável, Haddad foi claro ao dizer que o tema sequer chegou ao seu ministério ou ao Palácio do Planalto. O ministro destacou que conversou com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, que também confirmou a inexistência de qualquer projeto formal em andamento sobre o assunto.
Durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, Silveira denunciou as distorções nas tarifas de energia e defendeu a reformulação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia itens como a tarifa social. Segundo ele, as regras atuais geram injustiças, e é preciso redistribuir melhor os custos do setor.
O ministro propôs ainda que famílias de baixa renda não contempladas atualmente pela tarifa social, mas inscritas no CadÚnico e com renda de até um salário mínimo, passem a ser isentas da CDE, que hoje é paga por todos os consumidores via conta de luz. Em 2025, a CDE deverá custar R$ 40,6 bilhões, sendo a tarifa social o quarto maior subsídio, com R$ 6,4 bilhões em 2024.
Enquanto o governo Lula busca formas de proteger os mais pobres e corrigir distorções históricas deixadas por gestões anteriores, setores da elite seguem resistindo a qualquer tipo de redistribuição justa. A proposta de Silveira, se avançar, poderá representar um alívio para milhões de brasileiros que vivem no limite da dignidade.
Com informações do G1
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