Gilmar Mendes retira pedido de destaque e julgamento de Collor será retomado na segunda-feira
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste sábado (26) o pedido de destaque que havia apresentado no julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com a decisão, o caso será retomado na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte.
Até o momento, seis ministros já votaram pela manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Collor. Além de Moraes, também votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento, por ter atuado como advogado em processos da Lava Jato.
Em decisão na última quinta-feira (24), Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-presidente para início do cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.
Collor foi condenado em 2023 por utilizar indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, para receber cerca de R$ 20 milhões em propinas, em crimes ocorridos entre 2010 e 2014. A decisão de Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa do ex-senador tinham caráter meramente protelatório.
Conforme determinação do STF, Collor deverá cumprir a pena em um presídio de Maceió, capital de Alagoas, onde reside. A Corte agora aguarda o encerramento da votação para consolidar a decisão definitiva sobre o início do cumprimento da pena.
Com informações da Agência Brasil
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