Prefeito bolsonarista de Sorocaba, acusado de driblar licitação, tem bens bloqueados
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O Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública contra o prefeito bolsonarista de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e outros sete envolvidos, acusando-os de forjar um contrato de R$ 2,27 milhões com a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), com indícios de fraude, direcionamento e superfaturamento. O MP solicita o bloqueio de bens, a anulação do contrato e a responsabilização por improbidade administrativa.
A denúncia partiu da vereadora Iara Bernardi (PT), e revelou que a proposta da Fadi foi enviada antes mesmo de haver demanda formal da Secretaria de Educação. O curso contratado, segundo o MP, não tem respaldo técnico, já que a Fadi não possui histórico em capacitações na área pública, nem docentes compatíveis. Além disso, a instituição sequer detém o selo “OAB Recomenda” durante o período vigente do contrato.
A investigação mostrou ainda que a proposta pedagógica teria sido articulada previamente, com a posterior criação do termo de referência apenas para formalizar a dispensa de licitação. Comparada a uma proposta semelhante da ESAMC, que custaria menos da metade (R$ 983 mil), a contratação da Fadi evidencia superfaturamento injustificável.
Este já é o terceiro escândalo envolvendo a Secretaria de Educação de Sorocaba. A promotora Cristina Palma denunciou um padrão de má gestão dos recursos públicos na pasta, que resulta em creches deterioradas, superlotação, falta de auxiliares para crianças com deficiência e ações judiciais em massa cobrando vagas na educação infantil.
O MP pede a suspensão imediata dos pagamentos, bloqueio de bens, ressarcimento integral aos cofres públicos e punições que incluem perda de função pública e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até 12 anos. Entre os alvos estão ex-secretários de Educação, o atual titular da pasta, o presidente da Fadi e o próprio Manga, que se reelegeu com apoio das redes sociais mesmo com a sucessão de escândalos.
Com informações do DCM
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