Câmara articula modulação de penas do 8/1 sem isentar organizadores do golpe
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se nesta segunda-feira (5) contrário à proposta de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas defendeu a criação de critérios que diferenciem os autores intelectuais dos que teriam tido participação secundária. A ideia, articulada com o Senado e o Supremo Tribunal Federal, visa modular as penas sem conceder impunidade total.
Em entrevista à TV Paraíba, Motta afirmou que não se pode ser “injusto com pessoas que não financiaram nem planejaram” o atentado contra a democracia. Apesar de reconhecer a gravidade dos atos, defendeu a possibilidade de reavaliar condenações já impostas a quem teria atuado “sem centralidade na organização”.
A proposta em debate foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e prevê penas mais duras para os articuladores do golpe, mas redução significativa para os demais. O texto exige que sentenças descrevam com precisão o papel individual de cada réu, evitando condenações coletivas. Crimes cometidos sob “influência de multidão em tumulto” podem ter pena de 2 a 6 anos.
Além disso, o projeto propõe que, quando os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos juntos, apenas um deles seja punido. A proposta reduz a pena mínima para tentativa de golpe de 4 para 2 anos, o que, na prática, pode abrir caminho para solturas ou penas alternativas.
A proposta é vista como uma alternativa mais palatável diante da rejeição popular à anistia ampla, defendida pela extrema-direita. O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, segue pressionando pela anulação das condenações e pela reversão da inelegibilidade do ex-presidente, mas enfrenta resistência crescente dentro do Congresso e entre ministros do STF.
Com informações do Metrópoles
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