Bia Kicis pode responder criminalmente por calúnias e difamação contra Alexandre de Moraes
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O grupo Prerrogativas, que reúne juristas alinhados à defesa da democracia e próximo ao presidente Lula, protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (19), um pedido para que seja aberta uma investigação criminal contra a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A solicitação se baseia em ataques infundados da parlamentar contra ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial Alexandre de Moraes.
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no dia 15 de maio, Kicis acusou Moraes de adulteração de documentos e manipulação de julgamentos, declarações que o grupo jurídico classificou como “graves”, “infundadas” e ofensivas à honra dos magistrados. Para os advogados, a conduta da deputada ultrapassa os limites da imunidade parlamentar.
O Prerrogativas aponta que tais acusações podem configurar crimes de calúnia e difamação qualificados, agravados pelo fato de as supostas vítimas serem agentes públicos do mais alto tribunal do país. A entidade também destacou que o discurso de ódio contra o Judiciário não é apenas irresponsável, mas uma ameaça direta à institucionalidade.
Segundo o grupo, a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discursos de desinformação e deslegitimação das instituições democráticas. A ação visa proteger o equilíbrio entre os Poderes e garantir que a tribuna parlamentar não seja palco para ataques golpistas e sem provas.
O documento entregue à PGR reforça a necessidade de responsabilização de quem tenta desestabilizar o sistema democrático e solicita a obtenção das imagens e transcrições da sessão da CCJ para embasar uma eventual investigação criminal.
“A democracia exige responsabilidade. O uso da tribuna para atacar ministros do STF com mentiras não pode ser tratado como liberdade de expressão”, conclui o grupo.
Com informações do DCM
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