Justiça histórica: Estado brasileiro concede anistia e pede desculpas a Dilma por torturas da ditadura
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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e emitiu um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pelas torturas e perseguições sofridas durante a ditadura militar. Dilma também terá direito à reparação econômica de R$ 100 mil, após ter sido demitida por motivos políticos da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, em 1977.
A presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, leu o reconhecimento oficial e agradeceu a luta de Dilma em defesa da democracia. A sessão foi transmitida ao vivo, mas a ex-presidenta não compareceu, pois está na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento, ligado aos Brics. Estiveram presentes deputados, ex-presos políticos e representantes de movimentos de direitos humanos.
O pedido de anistia foi feito por Dilma ainda em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela ocupava cargos públicos. Após sua saída da presidência, o processo voltou a tramitar e foi rejeitado em 2022, no governo Bolsonaro. Com o fim da gestão autoritária da extrema-direita, o caso foi reavaliado com base nos critérios corretos, e o reconhecimento foi concedido.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu quase três anos sob custódia, sendo torturada com choques, afogamento, pau de arara, entre outros métodos bárbaros. Seu nome foi incluído em listas de “comunistas infiltrados” e ela foi monitorada até o fim dos anos 1980. Após a redemocratização, teve sua anistia reconhecida por comissões estaduais, e foi readmitida na FEE em 1990.
O relator do caso, Rodrigo Lentz, destacou que a reparação financeira reconhece o impacto dos 20 anos de repressão sobre a trajetória profissional de Dilma. O valor aprovado corresponde ao teto constitucional e inclui a contagem de tempo para fins previdenciários.
A decisão resgata a memória histórica e corrige uma injustiça promovida por um regime que violou sistematicamente os direitos humanos. Sob o governo Lula, a Comissão de Anistia foi retomada com sua missão original: reparar integralmente aqueles que foram perseguidos por defender a democracia.
Com informações do Bfasil 247
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