Haddad: Congresso enfraquece medidas econômicas e age como se o Brasil fosse parlamentarista
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a manutenção do arcabouço fiscal está nas mãos do Congresso Nacional, destacando que o país vive hoje um "quase parlamentarismo", onde o Executivo perdeu protagonismo e o Legislativo passou a ter a palavra final sobre decisões estratégicas.
Em entrevista, Haddad explicou que, desde 2015, o Brasil enfrenta um déficit estrutural nas contas públicas, mas que os entraves para a consolidação das regras fiscais passam, agora, por decisões do Congresso. “Hoje é o Congresso que decide tudo. Não era assim. Um veto presidencial era praticamente intocável. Agora se derruba veto como quem troca de roupa”, comentou o ministro.
Ele criticou as alterações feitas pelos parlamentares no pacote fiscal aprovado no ano passado, que comprometeram a arrecadação prevista. Entre os pontos enfraquecidos, estão o BPC e o fundo do Distrito Federal. Outro projeto travado no Legislativo trata da reforma das aposentadorias militares.
Haddad ainda responsabilizou o governo Bolsonaro por ter institucionalizado a terceirização do poder ao Congresso, aprofundando um cenário de fragilidade do presidencialismo. Segundo ele, esse modelo se perpetua e limita a capacidade do Executivo de executar políticas estruturais.
Mesmo diante das dificuldades, o ministro afirmou que o governo Lula não abre mão da responsabilidade fiscal e espera aprovar ainda neste ano a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, com alíquota mais alta para os mais ricos, visando justiça tributária.
Com informações do jornal O Globo
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