Militares golpistas podem ser expulsos mesmo sem condenação, diz presidenta do STM
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5572 visitas - Fonte: Plantão Brasil
A presidenta do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que militares envolvidos na tentativa de golpe promovida por Jair Bolsonaro e seus aliados poderão perder suas patentes, mesmo que não sejam condenados criminalmente. Em entrevista ao PlatôBR, ela destacou que, com base em julgamentos anteriores da Justiça Militar, a tendência é que esses oficiais sejam expulsos das Forças Armadas por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
Segundo a ministra, o STM só atua quando provocado pelo Ministério Público Militar, que até agora não apresentou nenhuma ação penal relacionada ao 8 de janeiro. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal já abriu ações penais contra 22 militares e 9 civis, o que revela fortes indícios de participação de integrantes das Forças Armadas na tentativa de ruptura democrática.
Maria Elizabeth reforçou que golpes de Estado só ocorrem com o aval do Alto Comando, o que não foi o caso, já que, segundo ela, toda a cúpula militar, incluindo o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se posicionou contra qualquer ação golpista. Ela ainda citou decisões recentes da Corte que confirmam o rigor com que casos de desvio de conduta vêm sendo tratados, mesmo sem crimes diretamente envolvidos.
A ministra também explicou que militares podem perder a patente mesmo com penas inferiores a dois anos, por meio de Conselhos de Justificação instaurados nos próprios comandos. Já com penas superiores, cabe ao Ministério Público Militar entrar com representação por indignidade. Há também a possibilidade de perda por incompatibilidade com a carreira, mesmo sem crime configurado.
Em situações de expulsão, o militar deixa de existir administrativamente, o que pode gerar questionamentos jurídicos sobre a perda de benefícios previdenciários. A ministra considera justa a perda da patente, mas manifesta dúvidas sobre a legalidade da suspensão total dos proventos, especialmente quando há dependentes.
O STM já puniu por unanimidade um coronel que ofendeu o comandante do Exército nas redes sociais durante os atos golpistas e outro oficial que desobedeceu ordens diretas do comando. Para a ministra, é provável que os envolvidos no levante bolsonarista tenham o mesmo destino: a exclusão das Forças Armadas.
Com informações do DCM
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