Jorge Messias: "União pagará aposentados e cobrará dos fraudadores"
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O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta sexta-feira (30) que o governo Lula vai garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais no INSS com recursos da União. A devolução dos valores será feita de forma direta pelo Tesouro Nacional e, posteriormente, o governo irá se ressarcir com a venda de bens bloqueados das entidades responsáveis pelas fraudes.
Messias esteve na sede dos Correios, em Brasília, e afirmou que o pagamento será realizado com segurança e agilidade. Segundo ele, o calendário oficial de reembolsos será divulgado na próxima semana. A meta é garantir que todos os beneficiários lesados recebam o valor devido até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme deliberação do Conselho Nacional da Previdência Social.
A atuação do governo também foca na responsabilização das entidades criminosas que, segundo denúncias, atuaram livremente durante o governo de Jair Bolsonaro, sem qualquer fiscalização. O ministro enfatizou que a AGU está empenhada em assegurar o direito de regresso contra essas instituições, para evitar prejuízos aos cofres públicos.
Para facilitar o acesso à informação, os Correios iniciaram nesta sexta o atendimento presencial a aposentados e pensionistas prejudicados. Em cerca de cinco mil agências espalhadas pelo Brasil, os beneficiários poderão consultar os descontos indevidos, apresentar contestações e acompanhar os processos de ressarcimento.
A medida visa atender especialmente os idosos que têm dificuldades com o uso de tecnologias. "Muitos aposentados não têm familiaridade com sistemas digitais, ou simplesmente não confiam neles. Por isso, o atendimento presencial é fundamental", explicou Messias.
A ação coordenada demonstra o compromisso do governo Lula com a proteção dos direitos dos mais vulneráveis, corrigindo os danos causados pela negligência criminosa da gestão anterior, que transformou o INSS num terreno fértil para fraudes.
Com informações da CNN
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