Lula cobra urgência na regulação das redes sociais e diz que golpe não é liberdade de expressão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (3) que a regulação das redes sociais no Brasil precisa ser feita com urgência, seja pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal. A fala ocorre na mesma semana em que o STF retoma o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o país não pode mais adiar a criação de regras para o ambiente digital. “Temos que fazer uma regulamentação, ou pelo Congresso Nacional brasileiro ou pela Suprema Corte”, disse, destacando a importância de um debate democrático com participação da sociedade.
O presidente foi direto ao lembrar os ataques de 8 de janeiro de 2023. “Queremos apressar a regulamentação da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira. Não é possível que um cara tente dar um golpe de Estado e diga que isso é liberdade de expressão”, criticou.
A manifestação de Lula ocorre num momento em que o Supremo analisa recursos que podem definir se as plataformas devem responder civilmente por conteúdos ilícitos publicados por terceiros, à luz do Marco Civil da Internet.
O tema é central para o enfrentamento à desinformação e aos ataques à democracia que se espalham por meio das redes, especialmente por grupos da extrema-direita que tentam escudar ações criminosas sob o pretexto de liberdade de expressão.
Lula tem reiterado que a democracia exige responsabilidade e que o ambiente digital precisa de regras claras para impedir abusos que colocam em risco as instituições e a própria vida dos cidadãos.
Com informações da Reuters
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