Mais uma derrota: Justiça barra plano cruel de Tarcísio contra professores de SP
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1340 visitas - Fonte: Plantão Brasil
A tentativa autoritária do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas de punir severamente os professores da rede estadual de São Paulo sofreu um duro revés. A Justiça paulista suspendeu as novas regras que previam demissões em massa de docentes temporários e exclusão de efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI) por faltas, mesmo que justificadas. A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, após ação popular dos deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante (PSOL).
O decreto do governo Tarcísio, publicado no final de junho, mirava diretamente mais de 105 mil professores, ao estabelecer que temporários com mais de 5% de faltas mensais sem justificativa seriam sumariamente desligados, e os efetivos punidos com a exclusão do PEI no ano seguinte. A juíza apontou violação ao estatuto dos servidores, à lei do magistério e até a normas internas do próprio estado de São Paulo.
Na decisão, Patrícia ressaltou que os efeitos seriam irreversíveis, como a perda do emprego e a inabilitação dos docentes a programas educacionais. Ela destacou que o controle de frequência pode ser feito por instrumentos legais já existentes, sem o autoritarismo da medida imposta por Renato Feder, secretário bolsonarista de Educação.
A liminar obriga a Secretaria de Educação a comunicar imediatamente a suspensão das punições a todas as diretorias de ensino. O Ministério Público também apoiou a medida, reconhecendo que a resolução colocava milhares de profissionais em risco injustificado e desrespeitoso.
A deputada Luciene Cavalcante comemorou a decisão da Justiça, denunciando a arbitrariedade da gestão Tarcísio e classificando o decreto como mais uma tentativa de destruir a educação pública sem diálogo e sem base legal. Segundo ela, trata-se de mais um passo na escalada de desmonte liderada por Renato Feder.
Tarcísio justificava o decreto dizendo que 14% das aulas não são dadas por ausência de professores, e que 34% dessas faltas não têm atestado médico — argumento simplista que ignora a precarização imposta à categoria por seu próprio governo. Mais uma vez, o bolsonarismo ataca os trabalhadores, e mais uma vez foi barrado pela Justiça.
Com informações do DCM
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