Lula se reunirá com representantes de big techs antes de apresentar projeto de regulação das redes
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1667 visitas - Fonte: Plantão Brasil
O governo federal prepara para esta semana uma reunião com representantes da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), do Google e do TikTok para apresentar a versão final do projeto que vai regulamentar as redes sociais no Brasil. O encontro contará com integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), numa estratégia de diálogo direto antes do envio do texto ao Congresso.
A ideia do Planalto é permitir que as big techs conheçam antecipadamente a proposta, reduzindo questionamentos e tornando o projeto mais consistente. O texto vem sendo elaborado há dois meses por técnicos da Justiça e da Secom e passou pela análise da Casa Civil, em busca de equilíbrio entre liberdade de expressão e combate a crimes digitais.
Entre as medidas previstas, está a retirada de conteúdos ilegais das plataformas sem necessidade de decisão judicial, além da possibilidade de suspender temporariamente serviços que descumprirem determinações. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) teria competência para ordenar a remoção de publicações ligadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O projeto também prevê multas, advertências e a obrigação de que todas as plataformas mantenham representação legal no país, assegurando contato direto com autoridades e usuários. O objetivo é dar mais efetividade à regulação e impedir a impunidade de empresas que hoje se escondem atrás de sedes internacionais.
Paralelamente, o governo Lula deve enviar outro projeto ampliando os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as gigantes digitais. Inspirada na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, a iniciativa cria uma superintendência específica para monitorar empresas consideradas de “relevância sistêmica”, impondo obrigações especiais e permitindo atuação preventiva contra práticas anticoncorrenciais.
Na semana passada, Lula reuniu ministros e assessores para ajustar os últimos pontos do texto. A intenção é levar ao Congresso uma proposta equilibrada, que una segurança digital, proteção de direitos fundamentais e regulação econômica justa, sem espaço para brechas que fortaleçam abusos das big techs ou da extrema-direita nas redes.
Com informações do Brasil 247
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