Governo Lula pede urgência para PL que combate sonegação da elite
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O governo federal enviou ao Congresso pedido de urgência para o Projeto de Lei 2.842/2023, conhecido como "PL dos Devedores Contumazes", que amplia o combate à sonegação fiscal de grande porte. A medida surge após operação da Polícia Federal revelar esquema bilionário que uniu facções criminosas e escritórios de elite da Faria Lima para lavar mais de R$ 10 bilhões através de empresas fantasmas e offshores.
A operação "Lava Seca", deflagrada em seis estados, identificou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava estrutura de escritórios de planejamento patrimonial para esconder recursos do tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Investigações mostrarram que os mesmos escritórios também auxiliavam empresários e grandes fortunas a sonegar impostos através de artifícios contábeis ilegais.
O PL propõe penas de 4 a 12 anos de reclusão para devedores que ultrapassarem R$ 100 milhões em sonegação, além da perda de bens e suspensão de direitos políticos. Pela nova lei, a Receita Federal poderá bloquear preventivamente contas e assets de investigados mesmo antes da condenação definitiva.
Líderes empresariais ligados à Faria Lima já manifestaram oposição ao projeto, chamando-o de "assalto ao legítimo planejamento tributário". Juristas progressistas rebatem: "Não há legitimidade em sonegação que drena bilhões da saúde e educação enquanto financia crime organizado", afirmou um professor de direito tributário da USP.
Com informações do Brasil247
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