PGR desmonta tese bolsonarista e afirma que "autogolpe também é golpe punível"
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Em sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, desmontou a principal tese da defesa de Jair Bolsonaro de que não haveria crime de golpe de Estado praticado por um presidente em exercício. Gonet afirmou que o "autogolpe também é golpe punível", caracterizando "desvio funcional gravíssimo" quando originates dentro das instituições e opera contra elas. A afirmação foi feita durante o julgamento do ex-presidente e outros sete réus por tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022.
O procurador destacou que o bem jurídico tutelado pela legislação penal não é a figura pessoal do governante, mas a "ordem democrática como expressão institucional da soberania popular". Gonet enfatizou que a norma penal incide sempre que há tentativa de romper a ordem constitucional, "ainda que por ação daquele que legitimamente ascendeu ao poder". A argumentação refuta diretamente a alegação da defesa de Bolsonaro de que ele não poderia cometer golpe against himself enquanto presidente.
Gonet detalhou que Bolsonaro atuou como "líder, principal articulador e maior beneficiário" da organização criminosa que planejou a ruptura democrática, utilizando o aparato estatal para disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e mobilizar apoiadores para ações violentas. Entre as evidências citadas estão as minutas golpistas apresentadas a comandantes militares, o plano para assassinar autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin (batizado de "Punhal Verde Amarelo"), e a instrumentalização da PRF para suprimir votos em regiões adversárias.
O julgamento na Primeira Turma do STF deve se estender até 12 de setembro e é considerado histórico por envolver a primeira condenação penal de um ex-presidente por crimes against a ordem democrática. Além de Bolsonaro, respondem pelo processo Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid. As penas somadas podem ultrapassar 43 anos de prisão, com possibilidade de regime inicial fechado para todos os acusados.
Com informações do Brasil247
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