STF barra de vez a manobra de Tarcísio com o Centrão para salvar Bolsonaro. SEM ANISTIA!
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria consolidada para barrar a manobra do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, que tenta articular com o Centrão uma anistia para livrar Jair Bolsonaro de condenações. A Corte deixou claro que qualquer tentativa de perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito será considerada inconstitucional e derrubada de imediato.
A Constituição veda anistia para esse tipo de crime, e o próprio STF já deu o recado em 2023, quando anulou o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. Naquele julgamento, a Corte fixou o entendimento de que ataques à ordem constitucional e à democracia não podem ser perdoados. “Já ali demos a vacina para o problema”, lembrou um ministro, referindo-se ao precedente que hoje serve de escudo contra novas investidas golpistas.
Se a proposta de Tarcísio e seus aliados do Centrão avançar no Congresso, ela será imediatamente barrada. A expectativa é que pelo menos seis ministros votem contra, repetindo o cenário do caso Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atentar contra o Estado Democrático de Direito. O indulto dado por Bolsonaro foi derrubado pelo Supremo no ano seguinte.
No julgamento, Dias Toffoli afirmou que a questão não se limitava à moralidade de um presidente perdoar um aliado, mas ao fato de que tais crimes têm caráter especial: são inafiançáveis e imprescritíveis. Alexandre de Moraes foi ainda mais direto ao rejeitar a hipótese de indulto coletivo aos golpistas do 8 de janeiro, apontando que a própria Constituição veda esse tipo de manobra.
Luiz Fux reforçou que o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea, intocável até pelo Congresso, e Gilmar Mendes citou o jurista Lenio Streck para sustentar que a natureza do direito impõe limites à concessão de perdão quando se trata de crimes contra a democracia.
Cármen Lúcia, por sua vez, foi categórica: o Estado de Direito é uma fortaleza contra o arbítrio, e permitir perdão a crimes dessa gravidade equivaleria a colocar “um portão de papelão” nessa estrutura. A posição majoritária no STF, portanto, já sepulta de antemão a farsa da anistia articulada por Tarcísio para salvar Bolsonaro e o bolsonarismo.
Com indormações do Brasil 247
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