Perda de patente de militares condenados por golpe será avaliada pelo STM após manifestação do MP
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O Superior Tribunal Militar (STM) anunciou que se pronunciará sobre a perda de patentes dos militares condenados na investigação da trama golpista apenas após uma manifestação do Ministério Público Militar (MPM). Composto por 15 ministros — dez militares e cinco civis —, o tribunal decidirá em plenário sobre a manutenção ou a cassação do oficialato dos envolvidos, um procedimento de grande relevância para a carreira militar, destinado a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas.
Entre os quatro réus que responderão a processo no STM estão os generais do Exército Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante da Marinha Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, reforçou que a atuação do tribunal depende de uma prévia provocação do MPM, sendo inviável qualquer movimento de ofício.
Cabe ao STM decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, sem reavaliar o mérito da condenação já proferida. A execução da decisão, como a eventual perda de posto e patente, será de responsabilidade administrativa do Comando Militar da Força a que pertence cada oficial.
Com informações do Brasil247
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