MPF pede cassação da Jovem Pan e multa milionária por apoiar golpismo
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4441 visitas - Fonte: Plantão Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação civil pública contra a Jovem Pan, pedindo o cancelamento das três concessões de rádio da emissora. O processo, iniciado em 2023, acusa a empresa de ter cometido “abusos graves” durante 2022, quando atuou como difusora sistemática de desinformação e colocou em risco o regime democrático brasileiro.
Além da cassação das outorgas, o MPF manteve o pedido de condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. A Procuradoria informou que houve tentativas de negociação com a empresa, mas, sem acordo, defendeu o prosseguimento da tramitação judicial. O caso agora está pronto para julgamento em primeira instância.
O órgão destacou que os elementos de prova se tornaram ainda mais sólidos após a revelação dos bastidores da conspiração golpista entre 2021 e 2023. A investigação reuniu documentos e testemunhos que fundamentaram denúncias apresentadas pela PGR contra diversos núcleos da trama criminosa, que teve seu ápice nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo o MPF, a Jovem Pan foi peça central em 2022 ao difundir notícias falsas e questionar a lisura das eleições presidenciais. A emissora teria dado legitimidade indevida a discursos golpistas, funcionando como principal caixa de ressonância da extrema direita. Comentaristas chegaram a defender intervenção militar, prisão de autoridades e descumprimento de decisões judiciais, práticas que configuraram a própria linha editorial do veículo.
A Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações proíbem a veiculação de fake news, o incentivo à indisciplina militar e a desobediência civil, prevendo cassação das concessões em casos de abusos. Para o procurador Yuri Corrêa da Luz, responsável pela ação, medidas severas são fundamentais para traçar limites claros: “É essencial responsabilizar a emissora para que episódios semelhantes não se repitam”, afirmou.
Com informações do Brasil 247
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