Lula e Haddad apertam o cerco às bets para recuperar R$ 20 bilhões
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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas esportivas e dos jogos on-line, as chamadas bets. A proposta é considerada peça-chave na recomposição fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser votada diretamente no plenário.
O presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), celebrou a aprovação como uma demonstração de força política da base governista. “Tivemos a assinatura de 34 deputados de vários partidos. Isso mostra a importância do debate e o apoio à medida”, afirmou. O projeto eleva a alíquota de 12% para até 25% sobre a receita bruta das casas de apostas — patamar semelhante ao adotado por países como França (33%) e Itália (20%).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), destacou o caráter social e moralizador da proposta. “Todo mundo conhece alguém afetado pelo vício em apostas. Essa tributação é uma forma de regular o setor e devolver recursos à sociedade”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia o avanço da medida, que deve compensar as perdas de mais de R$ 20 bilhões causadas pela rejeição da MP 1.303. Segundo ele, o governo vai apresentar dois novos projetos de lei: um para aumentar a arrecadação e outro para controlar os gastos públicos, reduzindo espaço para manobras da oposição.
A estratégia de fatiar as propostas busca evitar bloqueios no Congresso e facilitar a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá quando o texto irá à votação — e o Planalto espera aprovação ainda nesta semana.
Com informações do Brasil 247
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