STF dá cheque-mate no golpe! Recursos de Bolsonaro se esgotam nesta segunda
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18095 visitas - Fonte: Plantão Brasil
Encerra-se nesta segunda-feira (27) o prazo para que Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apresentem recursos contra a condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022. As defesas devem protocolar embargos de declaração, primeiro passo da fase recursal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse tipo de recurso é usado quando os advogados alegam omissões ou contradições na decisão, mas raramente altera o resultado do julgamento. Em casos excepcionais, pode levar à redução ou extinção de pena — algo improvável, considerando a unanimidade da decisão da Primeira Turma.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, decidirá quando liberar o processo para julgamento dos embargos. A análise pode ocorrer em sessão presencial ou virtual, conforme determinação do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
Mesmo que o recurso seja rejeitado, as defesas ainda poderiam tentar apresentar embargos infringentes — algo que só seria possível se houvesse votos divergentes, o que não aconteceu neste caso. Assim, o caminho jurídico de Bolsonaro e seus aliados está praticamente esgotado.
Depois da fase recursal, as penas começam a ser executadas: prisões entre 16 e 27 anos, indenização coletiva de R$ 30 milhões, multas individuais e perda de cargos e mandatos, incluindo o de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o do ex-ministro Anderson Torres. Também haverá comunicação ao Superior Tribunal Militar para cassação das patentes dos militares golpistas.
O caso marca a reta final do processo que julgou a tentativa de golpe liderada por Bolsonaro, consolidando a resposta firme do STF diante do maior ataque à democracia brasileira desde 1964.
Com informações do DCM
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