Mauro Cid se livra da tornozeleira e começa a cumprir pena em regime aberto
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena de dois anos em regime aberto para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão marca o encerramento do processo criminal contra o militar, condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022.
Segundo a Agência Brasil, Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação, já que a defesa de Cid optou por não recorrer da sentença. O ministro ordenou a execução imediata da pena e revogou as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, cuja retirada está marcada para a próxima segunda-feira (3), no próprio Supremo.
Cid também poderá recuperar o passaporte e os bens apreendidos durante as investigações. Ele recebeu a menor pena entre os oito condenados no processo, devido à colaboração premiada com a Justiça, que forneceu informações fundamentais para desvendar o plano golpista.
A defesa sustenta que o tempo em prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para extinguir a pena, mas Moraes determinou que seja feito o cálculo da detração penal antes de decidir sobre o caso.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro e outros condenados apresentaram recursos, que serão julgados entre 7 e 14 de novembro, em sessão virtual da Primeira Turma do STF.
Com informações do Brasil 247
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