80% dos pequenos empreendedores também serão beneficiados pela isenção de IR até R$ 5 mil
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do governo Lula (PT) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação sobre as rendas mais altas. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em 2026.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, e outros 80% dos pequenos empreendedores também serão beneficiados, já que a maioria recebe até três salários mínimos. O Sebrae destacou que a medida representa um avanço social e econômico. “É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação”, afirmou o presidente da instituição, Décio Lima.
Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da PNAD de 2024, revelam que 34% dos empreendedores brasileiros vivem com até um salário mínimo, 28% com até dois e 16% com até três. Todos esses grupos passam a ser isentos do pagamento do Imposto de Renda, o que, segundo o governo, ampliará o poder de compra e estimulará o consumo interno.
O projeto também prevê descontos graduais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Para equilibrar a arrecadação, será criada uma alíquota adicional de até 10% sobre os chamados “super-ricos” — cerca de 140 mil pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil ao ano.
A proposta é vista como um dos pilares da política de justiça fiscal do governo Lula, que busca reduzir desigualdades e simplificar o sistema tributário. Com ela, o país dá um passo importante rumo a um modelo mais justo, em que quem vive do trabalho paga menos e quem acumula grandes fortunas contribui com sua parte.
Com informações do Brasil 247
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