ESCÂNDALO! Hugo Motta burla a Constituição para blindar foragidos do STF
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou um flagrante desrespeito à Constituição e às decisões judiciais ao burlar as regras para blindar os deputados bolsonaristas foragidos Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), cujas condenações pelo STF já transitaram em julgado. A atitude de Motta é vista como uma aplicação prática e mafiosa dos princípios de impunidade que a extrema-direita tentou, em vão, institucionalizar com a famigerada PEC da Bandidagem, desafiando a Suprema Corte.
As sentenças contra Ramagem e Zambelli são claras: ambos perderam os direitos políticos, tiveram os mandatos cassados pelo STF e receberam penas de privação de liberdade em regime fechado. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, Parágrafo 3º, é explícita: a Mesa da Câmara, sob a liderança de Hugo Motta, deveria ter declarado de ofício a perda dos mandatos, por meio de um despacho meramente administrativo, para cumprir a ordem do STF.
Contrariando a lei de forma explícita, Hugo Motta adotou um rito distinto, procrastinando o desfecho e transferindo a decisão para o Plenário da Câmara, que exige uma maioria absoluta de 257 votos para a cassação. Este é um gesto evidente de solidariedade criminosa, calculado para preservar os mandatos dos bolsonaristas foragidos, já que o quórum de 257 votos é notoriamente mais difícil de ser alcançado.
A manobra não se restringe aos condenados. O filho do ex-presidente golpista, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo sendo réu em ação penal e não condenado, se ausentou em mais de 80% das sessões da Câmara desde que fugiu para os Estados Unidos — uma causa mais que suficiente para a perda imediata do mandato, conforme o inciso III do Artigo 55. A inércia de Motta em declarar a perda de ofício neste caso também sinaliza sua cumplicidade com a extrema-direita.
A atitude do presidente da Câmara é uma clara aposta na preservação dos mandatos, que pode se estender até o fim da atual legislatura, servindo diretamente aos interesses da extrema-direita que articula a chapa anti-Lula para 2026, encabeçada pelo correligionário Tarcísio de Freitas (Republicanos). o descumprimento da obrigação constitucional por parte de Hugo Motta o sujeita, inclusive, à denúncia por crime de responsabilidade, por ignorar a soberania do STF e a própria Constituição.
Em um momento crucial para a democracia brasileira, o Congresso demonstra que tenta criar uma casta de intocáveis e inimputáveis. A decisão da Suprema Corte deve ser respeitada e cumprida, sobretudo em relação aos crimes graves cometidos por parlamentares do PL. O STF e a sociedade brasileira não podem tolerar que o presidente da Câmara use seu cargo para garantir a impunidade e aplicar o código penal mafioso que visa proteger criminosos de seus próprios atos.
Com informações do Brasil 247
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