Por unanimidade, STF condena 5 ex-comandantes da PMDF a 16 anos de prisão por omissão no 8 de janeiro
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime ao condenar cinco ex-comandantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão pela omissão que facilitou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que os réus cometeram crimes graves, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, por falharem intencionalmente em seu dever de conter as invasões. A decisão, que ainda cabe recurso, responsabiliza diretamente as autoridades de segurança que estavam no comando durante o ataque aos prédios dos Três Poderes.
O voto condutor do ministro Alexandre de Moraes foi taxativo ao apontar a "omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional", destacando que o arbítrio e a violência do dia 8 de janeiro foram "facilitados" pela inação dos acusados. Os condenados são o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O colegiado absolveu, por falta de provas, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. O julgamento reforça o entendimento do STF de que a omissão proposital de autoridades constitui participação fundamental em crimes contra a democracia, estabelecendo um precedente crucial de responsabilização pelo caos instaurado há dois anos.
Com informações da Agência Brasil
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