STF prepara veto total àmanobra para reduzir pena de golpista do 8/1 e Bolsonaro
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O supremo tribunal federal (STF) está pronto para derrubar a proposta aprovada na câmara dos deputados que visa reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente jair bolsonaro (PL). Ministros da corte avaliam que a iniciativa legislativa, caso passe pelo senado e seja sancionada, representa uma inaceitável tentativa de reescrever decisões judiciais já consolidadas, configurando uma grave violação da independência do poder judiciário.
A leitura predominante entre os integrantes do supremo, especialmente aqueles que participaram ativamente do julgamento da trama golpista, é clara: o projeto tem como objetivo imediato alterar o cálculo das sentenças de forma retroativa, buscando beneficiar condenados específicos, notadamente bolsonaro, cuja pena poderia ser drasticamente reduzida de vinte e sete anos para pouco mais de dois anos. Os magistrados reconhecem a prerrogativa do legislativo de revisar leis penais, mas traçam uma linha vermelha na modificação de veredictos já definidos, classificando tal ação como um "atentado" à autonomia do judiciário.
Essa interpretação rigorosa é compartilhada por figuras centrais da corte, como Edson Fachin, o atual presidente, o decano Gilmar Mendes, e Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de janeiro. Para o trio, a mudança aprovada na câmara desfigura o embasamento jurídico sólido que sustentou as condenações por crimes contra o estado democrático de direito, representando um perigoso precedente de interferência política.
Apesar da pressão política contínua exercida por meio de pedidos, visitas e tentativas de persuasão de parlamentares, a adesão da corte à tese de reengenharia da dosimetria das penas não deverá prosperar. A maioria dos ministros demonstra firmeza no entendimento de que o arranjo político para perdoar ou amenizar as condenações dos golpistas não encontrará respaldo legal ou constitucional no tribunal.
O projeto, antes de chegar ao STF para eventual questionamento de constitucionalidade, ainda precisa percorrer um longo e incerto caminho, que inclui a aprovação no senado, a sanção presidencial e a possível análise de vetos pelo congresso. No entanto, o cenário atual indica que os ministros não estão dispostos a validar quaisquer alterações que mexam no resultado de ações penais tão extensas e cruciais para a defesa da democracia brasileira.
A prioridade da corte é preservar a integridade do processo judicial, garantir a coerência das decisões proferidas e manter a estabilidade do entendimento sobre a punição rigorosa de crimes que atentam contra o estado democrático de direito, sinalizando que a justiça prevalecerá sobre as manobras políticas.
Com informações do DCM
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