Lula exige "rigor absoluto" e Enel pode perder concessão de energia em São Paulo
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3413 visitas - Fonte: Plantão Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu um alerta severo neste domingo (14/12): a Enel pode perder a concessão de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo caso a empresa não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações previstas em contrato e na regulação do setor. A nota oficial do MME foi divulgada após novos e prolongados episódios de interrupção no fornecimento de energia na capital e em diversas cidades paulistas.
Segundo o MME, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de "rigor absoluto" na fiscalização das distribuidoras. O governo federal não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população em um serviço considerado essencial, como o fornecimento de energia elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o descumprimento das exigências regulatórias pela Enel pode levar à perda da concessão em São Paulo, além de outras sanções administrativas e medidas legais cabíveis. A pasta informou que, desde 2023, o ministro tem alertado formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os problemas recorrentes na atuação da empresa.
Diante da crise, o ministro determinou a mobilização imediata do setor elétrico e a criação de uma força-tarefa nacional, que conta com o apoio de distribuidoras de outras regiões para reforçar as equipes de restabelecimento em São Paulo. O governo federal ressaltou ainda que, em 2024, foi editado o Decreto nº 12.068, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras em todo o país. O ministro também planeja propor uma agenda com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital para alinhar responsabilidades e coordenar a atuação na gestão da crise.
Em resposta, a Enel informou que trabalhava para normalizar o abastecimento até o fim do domingo, quatro dias após o vendaval. Cerca de 500 mil imóveis ainda estavam sem luz nas áreas atendidas. A empresa atribuiu o cenário às condições meteorológicas adversas, com rajadas de vento que atingiram 82,8 km/h, e alegou que as rajadas contínuas causaram novas interrupções. A concessionária afirmou ter restabelecido o fornecimento para 3,1 milhões de clientes, mas não mencionou a decisão judicial que determinou o restabelecimento imediato sob multa de R$ 200 mil por hora.
Com informações do DCM
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