Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após cassação
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A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a perda dos respectivos mandatos parlamentares. A decisão, comunicada por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Casa, também atinge os passaportes emitidos em nome das esposas e filhos dos ex-parlamentares e solicita a devolução dos documentos. A medida tem como fundamento um decreto que estabelece que apenas deputados e senadores com mandato em vigor têm direito ao benefício diplomático, condição que deixou de existir após a cassação dos dois na última quinta-feira (18).
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por acumular faltas não justificadas às sessões legislativas, enquanto Alexandre Ramagem foi cassado no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Ambos estão fora do Brasil há meses e residem atualmente nos Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal, Ramagem utilizou o passaporte diplomático para ingressar em território norte-americano antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal que o condenou à prisão. Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde fevereiro, também indicou em entrevistas que utilizou o documento para entrar no país.
Com a decisão, o Ministério das Relações Exteriores foi formalmente comunicado sobre o cancelamento, cabendo ao Itamaraty a emissão final dos passaportes. O ato reforça o corte de privilégios associados ao mandato parlamentar e representa mais uma consequência administrativa para os ex-deputados, que agora enfrentam restrições à sua mobilidade internacional. O caso de Ramagem, em particular, ganha contornos adicionais devido ao seu status de foragido da Justiça brasileira, levantando questões sobre os procedimentos que permitiram sua saída do país com um documento oficial.
Com informações do Brasil247
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