Dino valida emendas da saúde com ressalvas e exige plano de recomposição
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino emitiu um despacho com duras críticas ao sistema de controle das emendas parlamentares destinadas à saúde, cujo valor saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para a cifra de R$ 26,3 bilhões em 2025. Em decisão nesta sexta-feira (16), Dino confirmou a necessidade de uma avaliação independente sobre contas específicas pendentes de regularização e deu um prazo de 30 dias úteis para a apresentação de um plano emergencial de recomposição da capacidade do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão responsável por fiscalizar a aplicação desses recursos.
Dino foi direto ao apontar o problema central: a capacidade operacional do Denasus está "aquém dos novos desafios". O ministro alertou que as necessidades de auditoria aumentaram com a dispersão de ações e objetos financiados, enquanto o órgão sofreu reduções de pessoal nas últimas duas décadas. "As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público", afirmou.
O magistrado destacou dados concretos que revelam a lentidão nos processos: até junho de 2025, das 1.282 contas verificadas, 698 ainda permaneciam sem regularização, correspondendo a 723 propostas pendentes de emendas parlamentares. Sobre essas propostas, foram repassados R$ 335,5 milhões, sendo que R$ 66,5 milhões ainda estavam como saldo não executado em abril do ano passado. Dino foi enfático ao vincular a falta de controle ao descumprimento da Constituição, afirmando que sem auditorias adequadas não há transparência nem rastreabilidade, exigências fixadas pelo próprio STF. Ele determinou que as pendências sejam resolvidas em prazos muito menores, "jamais ultrapassando o atual mandato do Poder Executivo Federal".
Com informações do Brasil247
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