Justiça da Paraíba acaba com rito obrigatório da Bíblia em sessões legislativas
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1805 visitas - Fonte: Plantão Brasil
O Poder Judiciário da Paraíba deu um passo fundamental na consolidação da democracia e do respeito à diversidade ao declarar inconstitucional a obrigatoriedade de símbolos e invocações religiosas na Assembleia Legislativa (ALPB). Em decisão tomada nesta quarta-feira (4), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJPB) barrou o trecho do Regimento Interno que impunha a frase "sob a proteção de Deus" e a presença obrigatória da Bíblia na mesa diretora. A medida corrige uma distorção histórica que privilegiava uma crença específica em um espaço que deve pertencer a todos os cidadãos, independentemente de fé.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público, que defendeu com precisão que o Estado é laico e deve manter neutralidade absoluta diante das religiões. O desembargador Ricardo Vital, cujo voto guiou a maioria, foi enfático ao afirmar que o Poder Público não pode adotar ritos que representem uma religião em detrimento das outras. Ao remover o caráter compulsório da Bíblia e da oração oficial, a Justiça reforça que a Casa do Povo deve ser regida pela Constituição e pelas leis, e não por dogmas que excluem minorias religiosas, agnósticos e ateus.
Embora o presidente da ALPB, Adriano Galdino, tenha anunciado que pretende recorrer, a decisão do TJPB se alinha ao entendimento moderno do Supremo Tribunal Federal sobre a impessoalidade e a liberdade religiosa. O argumento de que o rito teria "origem histórica" ou que a "maioria é católica", usado por alguns desembargadores vencidos, não se sustenta em um Estado Democrático de Direito, onde os direitos das minorias e a laicidade das instituições são cláusulas pétreas para evitar o avanço do fundamentalismo na política.
Com esta decisão, a Paraíba se torna um exemplo de resistência institucional contra a mistura indevida entre religião e poder público. A separação entre Igreja e Estado, estabelecida desde o nascimento da República, é a única garantia de que as leis sejam debatidas com base na razão e no interesse comum, sem que a fé de alguns seja imposta como regra para todos. O fim desse rito na abertura das sessões não é um ataque à fé individual, mas sim a proteção do caráter público e plural do Parlamento paraibano.
A laicidade estatal é o que permite a convivência pacífica em uma sociedade multicultural. Ao retirar a Bíblia da mesa oficial de votações, o Judiciário devolve ao ambiente legislativo a neutralidade necessária para que todos os paraibanos se sintam representados. O rito parlamentar deve ser focado no povo e para o povo, livrando as instituições de amarras simbólicas que pertencem aos templos e às consciências individuais, e não aos Diários Oficiais da administração pública.
O avanço da pauta progressista no Judiciário mostra que as instituições estão atentas à necessidade de desbolsonarizar os ritos públicos, que muitas vezes eram usados para flertar com teocracias disfarçadas de tradição. A vitória da laicidade na Paraíba é um alento para quem defende a democracia plena e a igualdade de direitos. Agora, espera-se que o Legislativo compreenda que sua força emana do voto popular e do texto constitucional, e não de privilégios rituais concedidos a qualquer denominação religiosa.
Com informações da Fórum
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