Lula lança ECA Digital e declara guerra à exploração de crianças nas redes sociais
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2377 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
O governo Lula dá mais um passo histórico na defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiras. No próximo dia 17 de março, o presidente assina no Palácio do Planalto o decreto que regulamenta o chamado ECA Digital, estabelecendo regras claras e duras para proteger os menores dos abusos e da exploração no ambiente online. A iniciativa, que entra em vigor na mesma data, é uma resposta direta aos crimes virtuais que há anos devastam a infância sem qualquer punição efetiva para as plataformas que lucram com isso.
O texto final da regulamentação foi ajustado em reunião de última hora com a nata do primeiro escalão do governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, o titular da Secom, Sidônio Palmeira, e o ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, alinharam os últimos detalhes para garantir que a nova lei tenha efetividade real. O evento no Planalto terá grande porte justamente para dar o peso político que o tema merece, mostrando que o combate à exploração infantil digital é prioridade máxima do governo.
Entre as medidas mais duras previstas no ECA Digital está a exigência de autorização judicial para que pais ou responsáveis possam monetizar conteúdos produzidos por crianças e adolescentes nas redes sociais. Ou seja: acabou a farra de transformar filhos em produtos para impulsionar vendas e ganhar views sem qualquer controle. As plataformas também serão obrigadas a implementar mecanismos eficazes de verificação de idade, e menores de 16 anos só poderão ter perfis vinculados aos responsáveis legais.
As big techs que insistirem em lucrar com a exploração infantil vão pagar caro. A legislação prevê desde multas pesadas até a proibição de funcionamento no Brasil para as empresas que descumprirem as regras. Publicidade direcionada a crianças e adolescentes está proibida, assim como as famosas "caixas de recompensa" em jogos eletrônicos — aquelas armadilhas que incentivam gastos sem controle. O ECA Digital chega para colocar um freio na farra predatória das gigantes da tecnologia e garantir que a internet brasileira seja, de fato, um espaço seguro para quem ainda está se formando.
Com informações do Metrópoles
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