Moraes deve decidir sobre envio de joias de Bolsonaro para o fisco após parecer da PGR
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1657 visitas - Fonte: Plantão Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou, nesta quinta-feira (12), posicionamento favorável à transferência da custódia das joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para a Receita Federal. O parecer foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura a apropriação e tentativa de venda dos bens.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o interesse criminal na manutenção da apreensão dos itens pela Polícia Federal já se esgotou. A manifestação destaca que a mudança de custódia é um passo necessário para que a Receita Federal dê continuidade a um procedimento fiscal, que poderá resultar na incorporação definitiva dos objetos de luxo ao patrimônio da União.
Histórico e investigação
Os itens, que incluem um conjunto de joias da marca Chopard avaliado em cerca de R$ 6,8 milhões, estão guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, desde novembro de 2025. Até o momento, os bens permaneciam sob responsabilidade da Polícia Federal devido às investigações que levaram ao indiciamento de Jair Bolsonaro em 2024.
A corporação indiciou o ex-presidente pelos crimes de:
-Associação criminosa;
-Lavagem de dinheiro;
-Apropriação de bens públicos.
O relatório final da PF apontou que houve uma tentativa coordenada de vender as joias sauditas nos Estados Unidos para obtenção de lucro pessoal, o que configura desvio de bens que deveriam pertencer ao Estado brasileiro.
Próximos passos
Com o aval da PGR e a solicitação da Receita Federal já enviada ao STF, a decisão final cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Se autorizada, a transferência permitirá que o fisco finalize o processo administrativo sobre a entrada irregular das peças no país e formalize o destino dos itens de luxo.
Com informações do DCM
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