Moraes determina transferência de Brazão e Barbosa para presídio no Rio
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A decisão marca uma nova fase no cumprimento das penas dos condenados pelo brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Brazão, apontado como um dos mandantes do crime, cumpria pena no presídio federal de Porto Velho (RO), enquanto o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, estava detido na unidade federal de Mossoró (RN).
No despacho, Moraes destacou que a manutenção dos condenados em presídios de segurança máxima federal, sob o rigor da Lei nº 11.671/2008, não se justifica mais após o encerramento do julgamento pela Primeira Turma do STF. Segundo o ministro, as razões excepcionais que exigiam o isolamento geográfico — como a necessidade de estancar a influência da organização criminosa e impedir interferências na colheita de provas — perderam a força com a consolidação do processo e a condenação definitiva dos réus em fevereiro deste ano.
Domingos Brazão foi condenado a uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão por seu papel de liderança na estrutura violenta que resultou no atentado de 2018. Já Rivaldo Barbosa recebeu a sentença de 18 anos pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção, após ter utilizado seu cargo no topo da Polícia Civil para blindar os mandantes e desviar o foco das investigações. As autoridades administrativas têm agora um prazo de 24 horas para comunicar ao STF a efetivação das transferências para as unidades prisionais fluminenses, onde os condenados passarão a cumprir suas sanções sob a custódia do estado onde o crime foi articulado.
Com informações do Brasil247
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