Abuso de poder: MP-SC investiga delegado aliado de Jorginho Mello por conduta no "Caso Orelha"
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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deu um passo decisivo para frear possíveis excessos de autoridade ao abrir um inquérito contra o ex-delegado-geral Ulisses Gabriel. A investigação, conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, apura se o agora candidato a deputado utilizou seu cargo para cometer abuso de autoridade e vazar informações sigilosas durante a condução do "Caso Orelha", que envolveu a morte de um cão comunitário em janeiro. A suspeita é que a sede por exposição midiática tenha atropelado o devido processo legal.
A conduta de Ulisses Gabriel é questionada devido à forma como dados pessoais de jovens e suas famílias foram expostos, gerando uma onda de ameaças virtuais e linchamento público. Enquanto o delegado buscava capitalizar politicamente sobre a comoção gerada pelo crime contra o animal, famílias relatavam o pânico de terem suas privacidades violadas. O MP agora quer saber se houve improbidade administrativa, ou seja, se a estrutura da Polícia Civil foi usada para alavancar a imagem pessoal de Gabriel, que deixou o comando da instituição em março para focar em sua campanha eleitoral pelo grupo de Jorginho Mello.
O "Caso Orelha" tornou-se um exemplo de como a espetacularização de investigações pode ter consequências perigosas. Embora a agressão ao animal tenha gerado revolta legítima, o papel das autoridades deve ser o de garantir a justiça dentro dos limites da lei, e não o de alimentar tribunais de internet. A investigação do Ministério Público foca exatamente no equilíbrio entre o dever de investigar e o dever de proteger o sigilo de dados sensíveis, especialmente quando envolvem adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A defesa das famílias afetadas reforça que a atuação da corporação sob o comando de Ulisses Gabriel foi marcada por uma exposição desproporcional. O ex-delegado-geral tem agora 15 dias para se manifestar e tentar explicar por que informações que deveriam estar sob sigilo de justiça ganharam as redes sociais de forma tão célere. Esse inquérito civil é um alerta para gestores que tentam transformar o combate ao crime em palanque eleitoral, ignorando as garantias individuais garantidas pela Constituição.
No entorno do governo estadual, a notícia do inquérito foi recebida com cautela, mas o desgaste para a imagem de Ulisses Gabriel é evidente. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio de nota oficial, tentou se distanciar da polêmica afirmando que as investigações ocorreram "sem ingerência externa", mas o foco do Ministério Público é justamente a conduta individual do então chefe da pasta. A sociedade catarinense aguarda que a justiça seja feita tanto no caso de maus-tratos ao animal quanto na apuração de eventuais crimes cometidos por quem deveria zelar pela lei.
O desfecho deste caso será fundamental para definir os limites da atuação de delegados-políticos que utilizam casos de grande repercussão para pavimentar caminhos parlamentares. A instrumentalização da dor e da revolta popular para fins partidários é uma prática que o Ministério Público busca combater com rigor. Enquanto o processo avança, Ulisses Gabriel terá que enfrentar o escrutínio da lei e provar que sua gestão não foi pautada pelo abuso de poder e pela autopromoção às custas dos direitos de cidadãos investigados.
Com informações do DCM
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