Dino dá prazo de 10 dias para AGU apresentar plano sobre emendas parlamentares
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção ao dar um ultimato de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente um plano de controle rigoroso sobre as emendas parlamentares. A decisão foca especialmente em órgãos como a Codevasf e o Dnocs, que se tornaram redutos de má gestão e desvio de finalidade nos últimos anos. Dino destacou que o Dnocs vive um quadro de "anomalias e vícios", reagindo diretamente a investigações da Polícia Federal que apontaram prejuízos de mais de R$ 22 milhões em obras de pavimentação superfaturadas ou jamais concluídas.
A postura firme do ministro mira o coração do sistema que permitiu o florescimento de "atacadistas de emendas", onde recursos públicos eram distribuídos sem critérios técnicos, servindo apenas a interesses políticos paroquiais. Além das novas regras de controle, Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para a abertura de auditorias profundas na Codevasf, visando recuperar valores pagos indevidamente. O magistrado deixou claro que não aceitará a continuidade de práticas que transformam o orçamento da União em um balcão de negócios, exigindo que cada centavo seja rastreado e justificado em benefício da população.
A saúde pública também está no radar de fiscalização do ministro. Dino prorrogou prazos para a recomposição do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), mas alertou que adotará medidas excepcionais de intervenção caso a fiscalização sobre as dezenas de bilhões de reais em emendas não seja restabelecida. Para o campo progressista, a atuação de Flávio Dino é vista como um passo essencial para moralizar a administração pública e garantir que o dinheiro do povo seja utilizado na reconstrução do país, e não para alimentar esquemas de corrupção herdados de gestões passadas.
Com informações do SBT News
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