STF acaba com a festa dos supersalários no Judiciário
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1898 visitas - Fonte: Plantão Brasil
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para estabelecer um limite ao pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, a magistrados e membros do Ministério Público. A decisão define que esses valores não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, que é o salário dos ministros da Corte. A medida visa colocar um freio em benefícios que, muitas vezes, faziam com que os vencimentos reais de juízes superassem significativamente o limite permitido por lei.
A discussão no plenário virtual foi motivada por ações que questionavam a legalidade de diversos auxílios acumulados ao longo dos anos. O relator destacou a necessidade de moralizar os gastos públicos e garantir que a administração do Judiciário respeite princípios de transparência e parcimônia.
Esse movimento é visto como um passo importante para evitar abusos financeiros em uma casta privilegiada do serviço público.
Com o novo entendimento, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público deverão adaptar suas normas para que a soma de gratificações e auxílios não extrapole o percentual fixado.
A decisão atinge diretamente a estrutura de remuneração que permitia "supersalários" sob a justificativa de indenizações por moradia, transporte ou saúde.
Com informações do Brasil 247
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