Moraes exige prova de curso de enfermagem de irmão de Michelle para cuidar de Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou nesta segunda-feira que o rigor da lei não admite improvisos, mesmo no ambiente da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Ao analisar o pedido da defesa para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação de Michelle Bolsonaro, atuasse como cuidador do ex-mandatário, o magistrado foi enfático: não basta o parentesco, é preciso qualificação técnica. Moraes determinou que os advogados comprovem formalmente se o indicado possui registro como enfermeiro ou técnico de enfermagem, uma vez que o nome foi enviado à Corte sem qualquer documento que atestasse competência profissional para o acompanhamento de saúde.
A decisão de Moraes reforça as condições estabelecidas no dia 27 de março, quando Bolsonaro deixou o hospital para cumprir sua pena em regime domiciliar no bairro Jardim Botânico, em Brasília. O ex-presidente, que cumpre sentença de 27 anos e 3 meses por sua participação direta na trama golpista de 2022, havia sido internado com broncopneumonia bacteriana e obteve o benefício da prisão em casa por 90 dias justamente sob a premissa de cuidados médicos específicos. Para o ministro, a indicação de um familiar sem comprovação técnica soa como uma tentativa de contornar as regras de vigilância e assistência estabelecidas pelo Judiciário.
Enquanto a defesa corre para tentar validar a função do cunhado de Bolsonaro, o cerco jurídico sobre o ex-mandatário permanece estreito. Além da exigência de profissionais de saúde devidamente identificados, a residência do ex-presidente segue sob forte monitoramento, com restrições que incluem até o bloqueio de drones no entorno. Ao final do período de 90 dias, o STF avaliará se a condição clínica de Bolsonaro justifica a manutenção da domiciliar ou se ele deverá retornar ao sistema prisional comum. Para os observadores políticos, o despacho de Moraes é um recado claro de que o cumprimento da pena não será transformado em uma reunião familiar sob o pretexto de cuidados médicos.
Com informações do Metrópoles
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