CNBB pressiona STF para barrar "pejotização" e exige que direitos dos trabalhadores sejam protegidos
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1756 visitas - Fonte: Plantão Brasil
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou formalmente sua preocupação com o avanço da "pejotização" irrestrita no país, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê celeridade ao julgamento de ações que tratam da precarização das relações de trabalho. Em nota, a entidade alertou para os riscos sociais da substituição de contratos regidos pela CLT pela contratação de prestadores de serviços como Pessoa Jurídica (PJ), prática que retira direitos fundamentais dos trabalhadores, como férias, 13º salário e segurança previdenciária.
A crítica da Igreja Católica ocorre em um momento em que diversas decisões de instâncias superiores têm validado modelos de contratação que burlam a legislação trabalhista, o que, para a CNBB, agrava a desigualdade e a vulnerabilidade social. A entidade reforçou que o trabalho não pode ser tratado apenas como uma mercadoria e que a dignidade da pessoa humana deve estar acima dos interesses puramente econômicos. O pedido de pressa ao STF é um movimento estratégico para tentar frear a desidratação dos direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas.
Enquanto a extrema direita defende a flexibilização total como forma de favorecer o empresariado, a posição da CNBB alinha-se à defesa da justiça social e da proteção aos mais pobres, pilares também defendidos pelo governo Lula. A "pejotização" é vista por especialistas como uma forma de transferir os riscos do negócio para o trabalhador, desonerando os grandes patrões e enfraquecendo o sistema de proteção social. Com esse posicionamento, a Igreja reafirma seu papel na defesa dos direitos coletivos contra o avanço do neoliberalismo predatório que tenta se consolidar no Judiciário.
Com informações do DCM
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