STF dá prazo de cinco dias para Moro responder a ação de calúnia movida por Gilmar Mendes
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu um passo decisivo para garantir a responsabilização do senador Sergio Moro. Em despacho recente, a ministra determinou o prazo de cinco dias para que o ex-juiz apresente sua defesa prévia na ação penal em que é acusado de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
O avanço do processo ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar de forma contundente os recursos da defesa de Moro. O senador agora é oficialmente réu por ter atribuído falsamente práticas de corrupção ao ministro Gilmar Mendes, ao sugerir em vídeo que seria possível comprar decisões judiciais no gabinete do magistrado.
A decisão da ministra Cármen Lúcia marca o início da fase de instrução processual, onde a verdade dos fatos será devidamente apurada. Entre as determinações da ministra estão:
Comunicação ao Senado: A Casa Legislativa será formalmente informada sobre o andamento da ação penal contra o parlamentar.
Interrogatório: Moro será interrogado ao final do processo, após a coleta de todas as provas e depoimentos de testemunhas.
Defesa da Instituição: A denúncia da PGR reforça que o ataque de Moro não feriu apenas a honra de um magistrado, mas buscou macular a própria imagem do Poder Judiciário.
Enquanto Sergio Moro tenta se explicar na justiça, o STF reafirma que a imunidade parlamentar não serve como escudo para a propagação de mentiras ou ataques deliberados à integridade das instituições democráticas do Brasil. O processo segue agora para garantir que a justiça seja feita de forma rigorosa e transparente.
Com informações da CNN
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