Ministro Gilmar Mendes libera postagens que apontam Deltan Dallagnol como inelegível
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, desferiu um duro golpe contra as tentativas de censura da extrema direita ao liberar publicações que afirmam que o ex-deputado Deltan Dallagnol é inelegível. A decisão cassa uma determinação anterior que tentava blindar o ex-procurador da finada e parcial Operação Lava Jato, garantindo o direito constitucional à livre manifestação e à verdade factual sobre a situação jurídica do político extremista.
A defesa da liberdade de expressão promovida pelo magistrado restabelece a realidade dos fatos que o bolsonarismo tentava ocultar a qualquer custo nas redes sociais. Deltan Dallagnol teve seu mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a irregularidades em sua conduta funcional quando integrava o Ministério Público Federal. Gilmar Mendes ressaltou que apontar a inelegibilidade do ex-parlamentar não constitui crime ou desinformação, mas sim a reprodução fiel de uma decisão oficial da Justiça Eleitoral brasileira.
A ação foi movida pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), e ainda cabe recurso à Segunda Turma do STF.
Para os apoiadores do presidente Lula e defensores do Estado Democrático de Direito, a decisão da Suprema Corte representa uma vitória pedagógica contra os métodos de intimidação jurídica utilizados pela ala bolsonarista. O Judiciário demonstra que o debate político e a crítica pública não podem ser sufocados por figuras que usaram o aparato do Estado para perseguição política no passado. A tentativa de censura promovida pela defesa do ex-procurador evidencia o desespero da direita em ver o histórico de seus líderes exposto de maneira transparente à população.
O posicionamento contundente de Gilmar Mendes isola ainda mais o grupo de antigos operadores da Lava Jato que hoje se alinham submissamente ao clã Bolsonaro. Com a liberação das postagens, a máquina de propaganda conservadora perde mais uma trincheira na tentativa de reescrever a história e posar de vítima. A derrocada jurídica do ex-deputado consolida o momento de avanço das forças progressistas e de resgate da normalidade institucional, deixando claro que ninguém está acima da lei ou imune ao escrutínio da sociedade.
Com informações do DCM
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