Regulação internacional das big techs é necessária para proteger soberania, diz Moraes
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desferiu um ataque cirúrgico e contundente contra o poder desmedido das corporações de tecnologia durante a Aula Magna do XIV Fórum de Lisboa, em Portugal. Moraes classificou como "urgente" a criação de uma regulamentação internacional para as chamadas big techs, comparando a necessidade dessa medida histórica à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU após a Segunda Guerra Mundial. O magistrado alertou que, sem um freio global e transparente, os Estados nacionais perderão a capacidade de proteger suas democracias e sofrerão um desrespeito total à sua soberania jurídica e territorial diante do avanço de tecnologias agressivas, como os satélites de internet de baixa altitude.
Com uma análise afiada sobre o cenário digital, Moraes explicou que as redes sociais foram perigosamente "anabolizadas pela inteligência artificial", transformando o que deveria ser um espaço democrático de debate em uma máquina de manipulação e "lavagem cerebral em bolhas" ideológicas. O ministro jogou por terra o mito de que essas empresas bilionárias são neutras, cobrando que elas assumam abertamente seus interesses econômicos, políticos e ideológicos em vez de se esconderem atrás de fachadas corporativas. Ele também criticou a tentativa de intimidação promovida pela extrema-direita e pelos barões da tecnologia contra o debate sério de controle das redes:
"Quem defende a regulação das redes sociais é chamado de comunista."
O ministro fez questão de frisar que impor regras de transparência e exigir a identificação de usuários e a abertura do funcionamento dos algoritmos não representa, de forma alguma, um atentado à liberdade de expressão. Para ele, a regulamentação é o único caminho para restabelecer a igualdade de condições no debate público, já que as plataformas coletaram dados de bilhões de cidadãos sem qualquer autorização para direcionar discursos. "Isso é urgente, porque daqui a poucos anos os países não terão tecnologia necessária para impedir a regulamentação no seu território", concluiu Moraes, blindando a autonomia dos povos contra o colonialismo digital.
Com informações do Brasil247
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