Juristas acionam PGR e exigem investigação de Flávio Bolsonaro por crime contra a soberania nacional
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma representação contundente junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) exigindo a abertura imediata de uma investigação criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por atentar contra a soberania do país. A denúncia aponta que o parlamentar cometeu um ato de extrema gravidade e traição à pátria ao se deslocar até a Casa Branca para implorar ao presidente norte-americano, Donald Trump, que classificasse as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho como organizações terroristas, abrindo as portas do Brasil para a ingerência de uma potência estrangeira.
Os juristas argumentam que a atitude rasteira de Flávio viola frontalmente o artigo 359-I do Código Penal brasileiro, que pune de forma severa quem mantém negociações com governos estrangeiros com o objetivo de provocar atos hostis ou pressões internacionais contra a própria nação. A entidade destaca que o ordenamento jurídico nacional trata essas facções estritamente como grupos criminosos envolvidos com o tráfico e a lavagem de dinheiro, e alerta que a canetada imposta pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, atende a um capricho golpista da oposição que coloca em risco as áreas diplomática, econômica e de segurança do Brasil por meio de ameaças de sanções e restrições financeiras descabidas.
Na petição encaminhada à PGR, a ABJD exige que o Senado Federal forneça todos os registros de viagem e comunicações secretas do senador entreguista para que a sua conduta seja devidamente punida pela justiça brasileira.
Com informações da Folha de São Paulo
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