EUA propõem nova tarifa de 12,5% contra o Brasil sob alegação de omissão no trabalho forçado
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2226 visitas - Fonte: Plantao Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou uma nova proposta que amplia a pressão tarifária sobre o comércio exterior brasileiro. A gestão do presidente Donald Trump incluiu o Brasil em uma lista de 60 economias acusadas de falhar na imposição e fiscalização de barreiras contra a entrada de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado. A medida sugere a aplicação de uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre as exportações brasileiras destinadas ao mercado dos EUA. É importante ressaltar que a acusação de Washington não aponta a existência de trabalho escravo na produção interna do Brasil, mas sim a ausência de mecanismos legais explícitos na legislação nacional para impedir que bens fabricados sob essas condições em outros países entrem no mercado brasileiro.
O anúncio agrava o cenário de tensão comercial entre Brasília e Washington, ocorrendo apenas dois dias após o governo dos EUA ter proposto uma tarifa de 25% contra produtos nacionais sob o argumento de combater práticas comerciais desleais. No relatório atualizado, o USTR apontou que, embora o Brasil disponha de instrumentos internos eficientes para combater o trabalho análogo à escravidão em seu próprio território — como a "lista suja" do Ministério do Trabalho —, o país carece de uma proibição legal efetiva contra a importação de insumos ou bens estrangeiros produzidos nessas condições. O órgão considerou essa suposta brecha regulatória "irracional" e prejudicial à concorrência das empresas e trabalhadores norte-americanos.
A sobretaxa de 12,5% sugerida para o Brasil coloca o país no grupo de maior tributação ao lado de nações como China, Índia, Japão, Argentina, Reino Unido e Rússia. Um bloco menor de economias, composto por seis integrantes, incluindo a União Europeia, o México e o Canadá, foi enquadrado em uma alíquota menor, de 10%, por já apresentar algum nível de restrição parcial ou compromissos formais sobre a matéria. As tarifas ainda não entraram em vigor e passarão por uma fase obrigatória de consulta pública. O governo dos EUA receberá manifestações e comentários por escrito dos setores afetados até o dia 6 de julho, com a realização de audiências públicas agendadas para começar em 7 de julho antes da tomada de uma decisão final.
O Itamaraty e os ministérios da área econômica do governo federal avaliam a extensão da medida e estudam as respostas técnicas adequadas para tentar reverter a sanção na fase de consultas. Em manifestações prévias enviadas ao USTR em abril, a diplomacia brasileira ressaltou que o país segue rigorosamente as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mantém uma estrutura robusta de combate à exploração laboral. A possibilidade de cumulatividade das taxas — com a nova alíquota de 12,5% se somando aos 25% anunciados anteriormente — acendeu o sinal de alerta no setor produtivo nacional, em especial nos segmentos industrial e agroexportador, que temem a perda de competitividade e o encarecimento de suas mercadorias no parceiro comercial do norte.
Com informações do Brasil 247
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