Entidades acionam STF contra decisão do Congresso que castiga crianças vítimas de estupro
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3597 visitas - Fonte: PlantaoBrasil
A sanha fundamentalista e o desprezo pelos direitos humanos demonstrados pela bancada de extrema direita no Congresso Nacional sofrerão um duro freio no Poder Judiciário. Diversas entidades da sociedade civil e organizações de proteção à infância confirmaram que acionaram o Supremo Tribunal Federal para derrubar um Decreto Legislativo criminoso que joga na ilegalidade e no sofrimento meninas e crianças vítimas de estupro. A mobilização jurídica ocorre em resposta imediata à aprovação relâmpago de uma medida que tenta inviabilizar o acesso a procedimentos de saúde seguros e garantidos por lei no Brasil desde a década de 1940.
A ofensiva reacionária na Câmara e no Senado mirou diretamente a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. A norma técnica, editada de maneira técnica e humanitária, apenas estabelecia diretrizes e orientações protetivas para o atendimento integral e acolhedor de meninas menores de 14 anos que engravidassem após sofrerem violência sexual violenta. Relatado pela senadora extremista Damares Alves, o decreto aprovado pelos parlamentares conservadores anulou por completo essas garantias, expondo a infância brasileira à tortura psicológica de uma gestação forçada decorrente de um crime hediondo.
O cinismo da bancada bolsonarista na aprovação da matéria revoltou defensores da legalidade e movimentos sociais em todo o país. O texto foi votado de forma simbólica e em menos de dois minutos no plenário do Senado, um artifício covarde utilizado pelos parlamentares para esconder de seus eleitores quem são os algozes que votaram a favor do sofrimento de crianças abusadas. Ao alegar falsamente que o Conanda extrapolou suas funções, a extrema direita tenta, na verdade, emplacar uma agenda ideológica medieval que violenta compromissos internacionais e a dignidade humana.
A ação judicial que será protocolada na Suprema Corte contará com o patrocínio político e técnico de partidos do campo progressista, como o PSOL, que lideram a resistência democrática institucional ao lado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto a gestão atual atua na reconstrução de políticas públicas de saúde e acolhimento às populações vulneráveis, os resquícios do bolsonarismo tentam impor o terror e o desmonte das redes de assistência social. As lideranças do Conanda reafirmaram que o órgão possui total autonomia constitucional para zelar pela infância e que o Supremo restabelecerá a legalidade contra o arbítrio parlamentar.
Com informações do DCM
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