Moraes e Dino negam recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 425 mil
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O cerco judicial contra os artífices dos ataques à democracia brasileira continua firme no Supremo Tribunal Federal. Em julgamento no plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes votou de forma contundente para rejeitar o recurso do ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson, que tentava de todas as formas se livrar do pagamento de uma multa expressiva de R$ 452 mil. O posicionamento implacável do relator foi imediatamente seguido pelo ministro Flávio Dino, consolidando os dois primeiros votos contra a tentativa de impunidade do ex-parlamentar. A análise do caso pelos demais integrantes da Corte se estenderá até o dia 15 de junho.
A condenação que originou a cobrança foi imposta pelo STF em 2024, quando Roberto Jefferson foi sentenciado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além da punição financeira. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República revelou o rastro de crimes do extremista, que incluiu calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa violenta de impedir o livre exercício dos poderes constitucionais. Conforme detalhado pela PGR, o ex-deputado usou entrevistas e redes sociais em 2021 para insuflar a população a invadir o Senado, pregar agressões físicas contra os membros da CPI da Pandemia e chegar ao cúmulo de incitar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral.
Mesmo após Alexandre de Moraes ter concedido um benefício generoso de parcelamento do valor em 24 prestações mensais de R$ 18,8 mil, a defesa de Jefferson recorreu com a alegação de que a punição seria excessiva e comprometeria o patrimônio do condenado. Em seu voto, Moraes sepultou os argumentos defensivos, deixando claro que a aplicação da multa é perfeitamente legal e proporcional à gravidade das condutas criminosas praticadas, afirmando que o recurso não trouxe nenhum elemento capaz de desconstituir os fundamentos da condenação.
Com informações da Agência Brasil
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