Mauro Cid tenta "driblar" punição e pede extinção de pena por tentativa de golpe ao STF
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O tenente-coronel Mauro Cid, peça-central na engrenagem da suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder, acionou seus advogados em mais uma tentativa de se livrar das punições da Justiça. A defesa do ex-ajudante de ordens protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a extinção da pena de dois anos prevista em seu acordo de colaboração premiada. Diante do movimento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido no prazo de até cinco dias.
A manobra jurídica tenta reverter uma decisão anterior do próprio Moraes, que já havia rejeitado o pedido. Os advogados de Cid tentam emplacar a tese de que o tempo em que o militar ficou submetido a medidas cautelares alternativas — ao longo de mais de dois anos e cinco meses — deve ser abatido do cálculo total da pena, sob a alegação de que desconsiderar esse intervalo representaria uma dupla punição. Entre as restrições que a defesa quer usar como "crédito" para abotoar o processo estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de deixar áreas delimitadas e o afastamento de suas funções no Exército. Para dar peso à petição, a defesa cita o Tema 1.155 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abre brecha para descontar o recolhimento domiciliar se houver restrição efetiva à locomoção, e pediu que o caso seja levado ao plenário do STF caso Moraes não mude de ideia.
No entanto, o cerco contra o golpismo segue firme. Ao fulminar o pedido anterior da defesa, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que o artigo 42 do Código Penal é explícito ao autorizar o desconto apenas do período de prisão provisória efetiva, sem qualquer margem para incluir medidas cautelares alternativas. O magistrado destacou que Mauro Cid permaneceu preso preventivamente por apenas cinco meses e 17 dias — um período notoriamente insuficiente para extinguir a pena de dois anos estipulada em seu acordo de delação. Agora, cabe à PGR dar o parecer que poderá sepultar de vez a tentativa do militar de escapar da severidade da lei penal brasileira.
Com informações do Brasil247
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