Flávio Dino enquadra prefeitos e governadores e aplica multa pesada por farra das emendas pix
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, desferiu um golpe certeiro contra a caixa-preta das emendas parlamentares e a falta de transparência que imperou no país nos últimos anos. Em uma decisão corajosa e necessária, o magistrado determinou a aplicação imediata de multa diária para estados e municípios que estão escondendo informações sobre o uso de dinheiro público. A punição vai atingir em cheio os gestores que receberam as famigeradas "emendas pix" destinadas ao setor de eventos entre os anos de 2020 e 2024, auge do orçamento secreto, e que até agora não prestaram contas do que foi feito com os bilhões do povo brasileiro.
A canetada republicana estabelece que os entes federativos que se recusarem a entregar os planos de trabalho, relatórios de gestão ou dados pendentes sofrerão uma penalidade pesada no bolso, correspondente a 1% ao dia sobre o valor total da emenda recebida. Para garantir o cumprimento imediato da ordem, Dino deu um prazo curto de dez dias para que o Ministério do Turismo identifique e notifique formalmente todos os municípios e estados que se encontram em situação irregular. A sanção financeira continuará rodando diariamente e só será interrompida quando a contabilidade for totalmente aberta e auditada pelos órgãos de controle.
O grande alvo da fiscalização minuciosa do ministro é o cruzamento dessas verbas com empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, criado durante a pandemia. Ao justificar o rigor da medida, Flávio Dino não poupou palavras e denunciou o risco de uma articulação criminosa entre o empresariado e a política tradicional, classificando como repugnante a hipótese de empresários que embolsam incentivos fiscais do Estado e, ao mesmo tempo, participam de esquemas obscuros de desvio de verbas destinadas por deputados e senadores.
Para desmontar qualquer tentativa de maquiagem contábil por parte dos investigados, o ministro do STF convocou a Controladoria-Geral da União para realizar auditorias profundas e pente-fino nos contratos já existentes. A CGU terá apenas cinco dias úteis para apresentar um cronograma detalhado de trabalho, que vai checar a consistência dos documentos, os preços praticados nas contratações, os pagamentos efetuados e, principalmente, se os eventos financiados com o dinheiro do trabalhador de fato aconteceram. Com essa postura firme, Dino reafirma o papel do Judiciário na defesa intransigente do patrimônio público contra a farra das emendas sem controle.
Com informações do jornal O Globo
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