STF se prepara para BARRAR pacote bilionário de PAUTAS-BOMBA da oposição bolsonarista
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As manobras irresponsáveis da oposição bolsonarista no Congresso Nacional, que tentam sabotar a economia do país com a aprovação de "pautas-bomba", devem colidir com a firmeza da Constituição. Ministros do Supremo Tribunal Federal alertaram que a Corte tem os instrumentos jurídicos necessários para derrubar essas medidas nocivas, uma vez que elas violam frontalmente o princípio da responsabilidade fiscal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se prepara para acionar o Judiciário e impedir o retrocesso financeiro planejado pela extrema direita. A estratégia central do Palácio do Planalto se apoia em uma tese consolidada pelo próprio tribunal em abril deste ano, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O entendimento fixado proíbe de forma categórica a criação ou ampliação de gastos públicos permanentes e a concessão de incentivos fiscais sem a devida demonstração de impacto financeiro e sem a indicação de novas receitas de compensação.
A reação do governo progressista ganhou força total após o Senado Federal chancelar três propostas de altíssimo impacto fiscal patrocinadas por setores alinhados ao bolsonarismo. Conforme dados detalhados pela equipe econômica, a irresponsabilidade legislativa desses projetos pode abrir um rombo histórico superior a 800 bilhões de reais nos cofres públicos ao longo dos próximos 13 anos.
Dentre os absurdos aprovados que põem em risco a estabilidade da nação, destaca-se a perigosa renegociação de dívidas de produtores rurais, impulsionada pelo lobby do agronegócio mais radical. Além disso, o pacote de maldades fiscais inclui o afrouxamento abrupto nas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como o aumento sem planejamento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, sufocando as finanças de estados e municípios.
A postura firme do Judiciário contra esse tipo de oportunismo político foi endossada pelo ministro Gilmar Mendes, que cobrou publicamente a fidelidade às regras constitucionais por parte do parlamento. O magistrado reiterou que a falta de estudos prévios e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal geram a imediata inconstitucionalidade e invalidação de qualquer texto dessa natureza. Na mesma linha, o Ministério da Fazenda manifestou profunda preocupação com a governabilidade do Brasil, citando que o avanço dessas pautas e de outras concessões, como a proposta de emenda constitucional dos templos religiosos, ameaça sobrecarregar os cidadãos comuns com um aumento inevitável na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado a partir de 2027.
Com informações do Brasil 247
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